Termos de Uso — RifaPro

1. Aceitação

Ao adquirir uma cota na RifaPro, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2. Funcionamento das rifas

Cada rifa possui um título, descrição, valor por cota e quantidade total de números disponíveis. A compra é feita via PIX e os números são atribuídos automaticamente após a confirmação do pagamento.

3. Pagamento

Os pagamentos são processados via PIX por meio do gateway Mercado Pago. Pedidos não pagos dentro do prazo são automaticamente cancelados e os números retornam ao estoque.

4. Sorteio

O sorteio será realizado conforme a data e o método informados na página da rifa. O ganhador será contatado pelos dados informados na compra (telefone, e-mail) e divulgado na plataforma.

5. Entrega do prêmio

O prêmio será entregue ao ganhador conforme combinado, mediante apresentação de documento de identidade e comprovação dos dados utilizados na compra.

6. Cancelamento e reembolso

Não há reembolso após a confirmação do pagamento, salvo nos casos previstos em lei ou cancelamento da rifa por parte do organizador, hipótese em que os valores serão devolvidos integralmente.

7. Afiliados

Afiliados recebem comissão de 10% sobre vendas aprovadas originadas por seu link exclusivo. Práticas fraudulentas (auto-compra, múltiplos cadastros, manipulação de cliques) resultam em bloqueio da conta e perda das comissões.

8. Responsabilidades

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados. A RifaPro não se responsabiliza por dados incorretos que impeçam a entrega do prêmio.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Contato

Dúvidas podem ser enviadas pelo canal de atendimento disponibilizado na plataforma.